O Ministério Público (MP) anunciou esta quarta-feira, dia 17, que vai recorrer da pena no caso de Odair Moniz. Em causa está a condenação suspensa de três anos e meio aplicada ao polícia que matou o cozinheiro na Cova da Moura. O tribunal afasta a possibilidade de crime de ódio e condenou o agente a pagar 90 mil euros em indemnizações.

A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou, em resposta à Lusa, que "o Ministério Público vai interpor recurso" da decisão lida esta segunda-feira, 15, no Tribunal de Sintra.

Segundo o acórdão, a juíza Ana Sequeira entendeu que o agente Bruno Pinto não agiu por preconceito, afastando a hipótese de crime de ódio e que o polícia quis apenas "concretizar uma detenção legítima".

"Foi arbitrada a favor dos familiares de Odair Fernandes – viúva e dois filhos –, uma indemnização no valor de 30.000 euros relativos à perda do direito à vida de Odair e de 20.000 para cada um deles, pelo seu sofrimento individual". Além desse montante, o arguido tem de dar 250 euros mensais ao filho menor, sendo obrigado a pagar esse montante desde a data da morte de Odair Moniz até o menor completar 18 anos.

Apesar de não ter sido condenado a prisão efetiva, Bruno Pinto terá de pagar uma indemnização à família do cozinheiro: 50 mil euros a cada um dos herdeiros.

Odair Moniz, recorde-se, foi baleado mortalmente durante uma operação policial no bairro da Cova da Moura, na Amadora, onde residia, durante a madrugada de 21 de outubro de 2024.