Bruno Pinto foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa. O tribunal declarou, também, extinta a medida de coação que suspendia as suas funções e entende que é a própria PSP que deve definir qual castigo aplicar no inquérito interno.

O Tribunal de Sintra deu como provado vários factos da acusação do Ministério Pública. Contudo, não ficou demonstrado que, depois do confronto com Odair, tivesse sido encontrado um punhal perto do corpo. "Houve legítima defesa por parte do agente, mas com excesso de meios", declarou a magistrada.

O tribunal considerou que o cabo-verdiano não tinha uma faca nem levou a mão à cintura para tirar uma arma, mas deu como provado a agressão aos agentes antes de estes terem disparado dois tiros.

Bruno Pinto terá de pagar uma indemnização à família do cozinheiro: 50 mil euros a cada um dos herdeiros. Além desse montante, o arguido tem de dar 250 euros mensais ao filho menor, sendo obrigado a pagar esse montante mensal desde a data da morte de Odair Moniz e até o menor completar os 18 anos.

Odair Moniz, recorde-se, foi baleado mortalmente durante uma operação policial no bairro da Cova da Moura, na Amadora, onde residia, durante a madrugada de 21 de outubro de 2024.