O Grupo Parlamentar do Chega entregou esta sexta-feira, dia 14, dois requerimentos na Comissão de Defesa Nacional a exigir esclarecimentos sobre a compra de três fragatas FREMM EVO ao grupo italiano Fincantieri, um negócio de cerca de 3,9 mil milhões de euros anunciado pelo Governo a 20 de julho e financiado ao abrigo do instrumento europeu SAFE.
Num dos documentos, dirigido ao presidente da comissão, o partido requer a audição do ministro da Defesa Nacional. No outro, pede a audição, por convite, de um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG), cuja alegada participação no processo tem sido noticiada nos últimos dias.
O CHEGA começa por ressalvar que não contesta a necessidade de renovar a capacidade de combate da Marinha nem a escolha técnica do modelo. «A necessidade de substituir fragatas com várias décadas de serviço é conhecida e a avaliação das capacidades militares adequadas deve respeitar o parecer técnico da Marinha», lê-se no requerimento. «O que exige esclarecimento são as condições financeiras e contratuais em que esta aquisição está a ser realizada.»
O partido sustenta o pedido numa notícia publicada hoje pelo Expresso, segundo a qual as fragatas compradas por Portugal terão um custo por plataforma, no mínimo, cerca de 25% superior ao de navios FREMM EVO adquiridos recentemente pela Marinha italiana e descritos como aproximadamente 95% semelhantes. De acordo com a mesma fonte, a Itália contratou em 2024 duas unidades por cerca de 750 milhões de euros cada, enquanto o custo das plataformas portuguesas ultrapassará os mil milhões de euros por navio.
O requerimento recorda ainda que o primeiro-ministro esclareceu, na passada quarta-feira, dia 12, que o custo das três fragatas propriamente ditas se situará entre 3 e 3,1 mil milhões de euros, correspondendo os restantes cerca de 800 milhões a outras componentes do programa. Para o Chega, permanece por conhecer «com suficiente detalhe» como se forma esse valor, quais as diferenças face aos navios italianos e que encargos ficam de fora do contrato, designadamente em matéria de armamento (sobretudo mísseis) , helicópteros, sustentação, manutenção, apoio logístico e adaptação das infraestruturas navais.
O segundo requerimento centra-se numa notícia do 24Horas, segundo a qual a NT Group representaria a Fincantieri em Portugal há cerca de nove anos e teria participado durante vários meses no processo que antecedeu a escolha dos navios, com a relação contratual entre as duas empresas a terminar pouco antes da formalização do acordo.
A mesma notícia refere a existência de uma eventual comissão, estimada em cerca de 90 milhões de euros, que deixaria de ser paga à NTG. O Ministério da Defesa Nacional rejeitou qualquer participação de empresas portuguesas no processo de aquisição, divergência que, para o Chega, «deve ser devidamente esclarecida», incluindo quanto ao eventual reflexo dessa comissão no preço final.
O partido invoca o compromisso assumido pelo Governo de que o processo seria pautado por uma «transparência absoluta». Admite que essa transparência tem de ser compatível com as reservas decorrentes da segurança nacional, da proteção de informação militar e da confidencialidade comercial, mas defende que tais limitações «não impedem o esclarecimento parlamentar sobre a formação do preço, o procedimento seguido, as principais componentes do investimento, os mecanismos de acompanhamento e a eventual intervenção de terceiros».
Requerimento para audição, por convite, de representante da empresa NT Group (NTG)
