O governo de Cabo Verde suspendeu a cedência definitiva de um imóvel do Estado, situado em Achada Santo António, na cidade da Praia, ao Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), instituição à qual está ligado Jorge Carlos Fonseca, antigo Presidente da República entre 2011 e 2021.

A decisão, publicada no Boletim Oficial de 12 de outubro, suspende uma autorização concedida em fevereiro, pelo anterior governo, à sociedade Ensino, Formação e Educação (EFE), responsável pelo estabelecimento de ensino superior, pretendendo assim o executivo reavaliar os fundamentos jurídicos e económicos da operação, nomeadamente o valor do imóvel, as contrapartidas previstas e os critérios utilizados na escolha da entidade beneficiária.

Segundo apurou o 24Horas, o governo admite a possibilidade de substituir a transmissão definitiva da propriedade por uma cedência temporária ou concessão, querendo igualmente analisar os contornos que ditaram, aparentemente sem contrapartidas, a cedência de um imóvel público a uma entidade privada.